POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MS Learning System Co
Última atualização: 27/06/2025

1. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você interage com nosso site (www.marceloscarpitta.com.br):

Dados Pessoais

  • Informações cadastrais: Nome, e-mail, CPF, telefone, endereço.

  • Dados de pagamento: Nº do cartão (criptografado), histórico de compras.

  • Dados de navegação: IP, localização, cookies, páginas acessadas.

Dados Sensíveis (quando necessário)

  • Opiniões em pesquisas (só com seu consentimento explícito).

2. Como Usamos Seus Dados

Seus dados são usados para:
✔ Processar compras e entregar produtos.
✔ Enviar materiais educativos e ofertas (se autorizado).
✔ Melhorar nossa plataforma com base em feedbacks.
✔ Cumprir obrigações legais (ex.: notas fiscais).

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com:

  • Parceiros de pagamento (ex.: PayPal, Mercado Pago).

  • Plataformas de e-mail marketing (Mailchimp, ActiveCampaign).

  • Autoridades judiciais, se exigido por lei.

4. Seus Direitos na LGPD

Você pode solicitar a qualquer momento:

  • Acesso aos seus dados armazenados.

  • Correção de informações incorretas.

  • Exclusão dos dados (exceto quando a lei exigir armazenamento).

  • Revogar consentimento para marketing.

Como solicitar?
Envie um e-mail para lgpd@marceloscarpitta.com.br.

5. Segurança dos Dados

  • Criptografia SSL em todas as transações.

  • Armazenamento em servidores seguros (AWS ou Google Cloud).

  • Acesso restrito apenas a funcionários autorizados.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies para:

  • Personalizar sua experiência.

  • Analisar tráfego (Google Analytics).

Você pode desativar cookies nas configurações do navegador.

7. Menores de Idade

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento dos pais.

8. Alterações nesta Política

Atualizaremos esta página em caso de mudanças.

9. Contato

Dúvidas sobre privacidade?
Encarregado de Dados (DPO): [Nome]
E-mail: lgpd@marceloscarpitta.com.br
Telefone: [11] 96148-7085

 

1. TERMO DE CONSENTIMENTO E CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO

Ao finalizar sua compra, você concorda expressamente que:

Para Produtos Digitais (Cursos Online, E-books, Audiobooks, Áudios de Treinamento):

✅ Direito de arrependimento (7 dias) aplica-se APENAS se:

  • Menos de 30% do conteúdo foi acessado;

  • Nenhum material complementar (PDFs, templates, vídeos) foi baixado.

❌ Perde o direito a reembolso se:

  • Acessou mais de 30% do conteúdo;

  • Realizou download de materiais;

  • Copiou, compartilhou ou armazenou o conteúdo integral.

“Declaro que estou ciente de que, ao acessar partes significativas do conteúdo ou baixar materiais dentro dos 7 dias, renuncio ao direito de reembolso.” (Checkbox obrigatório no checkout)

2. REGRAS POR TIPO DE PRODUTO

A) Cursos Online e Workshops

  • Liberação gradual:

    • Dias 1-7: Acesso a 30% do conteúdo (período de arrependimento).

    • Dia 8+: Liberação total.

  • Reembolso apenas se:

    • Problema técnico não resolvido em 48h;

    • Conteúdo divergente da descrição.

B) E-books e Audiobooks

  • Sem reembolso após download (exceto erros de compra).

  • Amostras grátis disponíveis (leia/ouça antes de comprar).

C) Produtos Físicos

  • Devolução em 7 dias (Art. 49, CDC), com frete grátis.

  • Deve estar lacrado e sem uso.

3. MONITORAMENTO E PROTEÇÃO CONTRA ABUSOS

  • Rastreamento de acesso:

    • Tempo de visualização;

    • Downloads de materiais.

  • Em caso de solicitação de reembolso:

    • Análise dos logs de acesso;

    • Recusa se houver consumo parcial/completo.

4. COMO SOLICITAR REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL)

  1. Envie e-mail para suporte@marceloscarpitta.com.br com:

    • Nº do pedido e motivo;

    • Comprovante de pagamento.

  2. Análise: 48 horas úteis (com prova de acesso ≤30%).

  3. Reembolso: Até 5 dias úteis (se aprovado).

5. BASE LEGAL

  • CDC, Art. 49, §2º: Exceção para serviços “consumidos” durante o período de arrependimento.

  • Código Civil, Art. 187: Proteção contra má-fé (ex.: download completo + pedido de reembolso).

  • Jurisprudência: STJ reconhece que acesso significativo a conteúdo digital inviabiliza reembolso.